De acordo com a Lei 13.103, condutores que possuem Carteira Nacional de Habilitação das categorias C, D e E têm o dever de realizar o exame toxicológico em determinadas situações. A primeira delas é válida para todos os motoristas com idade inferior aos 70 anos de idade, que devem realizar o teste a cada dois anos e seis meses.
Da mesma maneira, na hora de renovar a carteira, os condutores também precisam realizar o teste. Outro cenário é aquele no qual motoristas profissionais dessas categorias precisam fazer exames admissionais e demissionais. Assim, o toxicológico também é incluído na lista.
Os acidentes e os exames toxicológicos
A obrigatoriedade do exame surgiu como uma medida para diminuir o número de acidentes de trânsito que envolvem o uso de substâncias ilícitas. A ideia é aumentar a segurança no trânsito.
Além disso, uma pesquisa revela que no primeiro trimestre deste ano, mais de 3 milhões de motoristas que usam drogas não fizeram os exames e, portanto, não renovaram a CNH. Logo, eles correm o risco de serem multados se assumirem o volante com o exame vencido.
Nesse sentido, os dados são alarmantes porque contribuem para o aumento de acidentes de trânsito. De acordo com um relatório levantado pela UFSP, 31 a cada 100 pacientes do Hospital das Clínicas de São Paulo fizeram uso de drogas. Logo, é inegável a necessidade da realização do exame toxicológico.
Diante desse cenário, empresas rodoviárias de transporte de pessoas também solicitam o teste periodicamente. Assim, a segurança dos passageiros e demais envolvidos terá uma garantia a mais.
Portanto, essa lei surgiu como uma solução para tornar as operações do segmento ainda mais seguras. Segundo o Anuário de 2021 da Polícia Rodoviária Federal, 4.629 acidentes nas rodovias federais foram causados pelo uso de substâncias psicoativas.
Como funciona o exame toxicológico
Segundo um artigo publicado pela USP, o teste utiliza amostras de cabelos e de pelos porque a queratina acumula mais informações sobre o consumo de drogas em um período mais amplo de tempo. Por exemplo, os cabelos identificam o consumo dos últimos 90 dias. Contudo, o consumo feito no dia do exame não é detectado.
Substâncias que o exame toxicológico identifica
As substâncias que o identifica são as psicoativas. Esses elementos mudam nossas percepções físicas e mentais. Logo, interferem em atividades que exigem concentração como o ato de assumir o volante.
Alguns exemplos de drogas que o exame detecta são: a maconha, as anfetaminas e metanfetaminas, o ecstasy, a cocaína, os opiáceos e a fenciclidina. Entretanto, nem tudo o que o exame mostra é ilícito.
Por exemplo, alguns remédios para a dor ou antidepressivos que fazem parte de um tratamento médico também entram no relatório. Contudo, as pessoas que fazem uso desses medicamentos não devem se preocupar. Basta que apresentem a receita assinada e carimbada por um médico.
Contudo, alguns mitos também criam dúvidas na internet sobre o que é ilícito. Por exemplo, cigarro, produtos para o ganho de massa muscular, esteróides e essências vaporizadas em vapes não são detectados no exame toxicológico.
Punições para atrasos do exame toxicológico e datas
De acordo com essa lei, perder um prazo para fazer o exame pode levar até mesmo à proibição de dirigir. Além disso, é preciso desembolsar o valor de R$ 1.467,35 para pagar a multa.
As carteiras vencidas até junho de 2023 já entram nas regras da nova decisão. Logo, os condutores já podem receber multas. Do mesmo modo, carteiras que vencem até 2024 precisam que os condutores as renovem até o final de dezembro de 2022.